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Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:54
Ação de Execução de Alimentos, você realmente a conhece?
Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Execução de Alimentos.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 09:59
STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União
Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) alega que as inovações são incompatíveis com o regime constitucional vigente e geram instabilidade jurídica, política, econômica e social no país. A legenda pretende afastar a interpretação conferida pelo decreto à Lei Complementar 148/2014, segundo a qual a eficácia de seus dispositivos dependeria da edição de autorização legislativa pelos entes federados locais (estados e municípios)
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:15
Promotor contesta versão de ex-presidente Lula de que não tinha triplex em Guarujá
Segundo José Carlos Blat, do MP-SP, Bancoop vendeu 'coisas concretas'. Defesa de Lula diz que ele comprou cotas de cooperativa e não o imóvel
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 09:06
Eduardo Cunha pede que STF paralise inquérito até que deixe comando da Câmara dos Deputados
Seu mandato na presidência da Câmara dos Deputados vai até fevereiro de 2017
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 15:41
Acusado de tentar matar irmão é condenado após sete meses do crime
O réu foi condenado por tentativa de homicídio simples
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:52
Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
Trata-se, em síntese, de um breve comentário pautado em um precedente oriundo do STJ, no qual a 2ª Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantida pelo seguro garantia. Logo, referida temática, a meu ver, reflete diretamente no cotidiano das relações trabalhistas, especialmente porque defendo em seu texto a aplicabilidade do instituto para as execuções trabalhistas
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:38
Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a União por supostas irregularidades trabalhistas no "Programa Mais Médicos (PMM)"
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:16
Advogado não consegue trancar ação penal que apura sua participação em fraude no exame da OAB
O advogado foi um dos investigados pela Polícia Federal na chamada operação Tormenta
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:32
Dilma convoca reunião com aliados para discutir 'clima de impeachment'
Objetivo é pedir a deputados e senadores da base que defendam a presidente no Congresso de movimentos pelo seu afastamento que ganharam força na oposição
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:50
Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:31
Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo
A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:34
Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio
É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha trabalho fora do presídio
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 17:11
Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração
Registros em áudio e vídeo continham discussões sobre obras da Lava Jato e participação da presidente Dilma na compra da Refinaria de Pasadena; estatal afirma que eliminação está prevista no Regimento Interno
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Abril de 2015 - 17:04
Contratos de Adesão no Direito do Consumidor
Este artigo trabalhará com o tema dos contratos de adesão, tão presentes na vida dos consumidores. Trará as questões próprias do referido contrato, bem como os princípios e normas que devem seguir para não ferir direitos dos consumidores
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 09:25
Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
STJ permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 15:42
Embargos Infringentes em Ação Rescisória
Autor falecido anteriormente ao ajuizamento da demanda ordinária. Extinção do mandato. Incapacidade para ser parte
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 14:11
Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações
Pensando nos modos que vêm se comportando nossos Legisladores quanto à criação e majoração de tributos, e como tais condutas afetam diretamente os cidadãos em sua dignidade, sejam estes contribuintes, ou seja de modo indireto/reflexo por questão de ordem econômica, decidimos expor alguns pensamentos a respeito do princípio da progressividade no tempo como limitador ao poder de tributar, previsto em nossa Lei Magna
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 15:50
União é condenada a reflorestar área de assentamento destinado à reforma agrária
Imóvel rural já havia sido parcialmente desmatado por antigos ocupantes que cultivaram cana-de-açúcar em área de preservação permanente
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:10
Competência para julgamento da ação por ato de improbidade
Exposição dos fundamentos legais para a competência do juízo singular de primeiro grau nas ações por ato de improbidade administrativa, em detrimento do foro por prerrogativa de função
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 10:00
STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo
Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura
